Tratado que estabelece
uma Constituição para a Europa

Parte III - Políticas e funcionamento da União

Título VI - Funcionamento da União

Capítulo II - Disposições financeiras

Secção 1 - Quadro financeiro plurianual

• Artigo III-402.°

Secção 2 - Orçamento anual da União

• Artigo III-403.°
• Artigo III-404.°
• Artigo III-405.°
• Artigo III-406.°

Secção 3 - Execução do orçamento e quitação

• Artigo III-407.°
• Artigo III-408.°
• Artigo III-409.°

Secção 4 - Disposições comuns

• Artigo III-410.°
• Artigo III-411.°
• Artigo III-412.°
• Artigo III-413.°
• Artigo III-414.°

Secção 5 - Luta contra a fraude

• Artigo III-415.°