Tratado que estabelece
uma Constituição para a Europa

Parte III - Políticas e funcionamento da União

Título V - Acção externa da União

Capítulo I - Disposições de aplicação geral

• Artigo III-292.°
• Artigo III-293.°

Capítulo II - Política externa e de segurança comum

Secção 1 - Disposições comuns

• Artigo III-294.°
• Artigo III-295.°
• Artigo III-296.°
• Artigo III-297.°
• Artigo III-298.°
• Artigo III-299.°
• Artigo III-300.°
• Artigo III-301.°
• Artigo III-302.°
• Artigo III-303.°
• Artigo III-304.°
• Artigo III-305.°
• Artigo III-306.°
• Artigo III-307.°
• Artigo III-308.°

Secção 2 - Política comum de segurança e defesa

• Artigo III-309.°
• Artigo III-310.°
• Artigo III-311.°
• Artigo III-312.°

Secção 3 - Disposições financeiras

• Artigo III-313.°

Capítulo III - Política comercial comum

• Artigo III-314.°
• Artigo III-315.°

Capítulo IV - Cooperação com os países terceiros e ajuda humanitária

Secção 1 - Cooperação para o desenvolvimento

• Artigo III-316.°
• Artigo III-317.°
• Artigo III-318.°

Secção 2 - Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros

• Artigo III-319.°
• Artigo III-320.°

Secção 3 - Ajuda humanitária

• Artigo III-321.°

Capítulo V - Medidas restritivas

• Artigo III-322.°

Capítulo VI - Acordos internacionais

• Artigo III-323.°
• Artigo III-324.°
• Artigo III-325.°
• Artigo III-326.°

Capítulo VII - Relações da União com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União

• Artigo III-327.°
• Artigo III-328.°

Capítulo VIII - Aplicação da cláusula de solidariedade

• Artigo III-329.°