Tratado que estabelece
uma Constituição para a Europa

Parte III - Políticas e funcionamento da União

Título III - Políticas e acções internas

Capítulo I - Mercado interno

Secção 1 - Estabelecimento e funcionamento do mercado interno

• Artigo III-130.°
• Artigo III-131.°
• Artigo III-132.°

Secção 2 - Livre circulação de pessoas e de serviços

Subsecção 1 - Trabalhadores

• Artigo III-133.°
• Artigo III-134.°
• Artigo III-135.°
• Artigo III-136.°

Subsecção 2 - Liberdade de estabelecimento

• Artigo III-137.°
• Artigo III-138.°
• Artigo III-139.°
• Artigo III-140.°
• Artigo III-141.°
• Artigo III-142.°
• Artigo III-143.°

Subsecção 3 - Liberdade de prestação de serviços

• Artigo III-144.°
• Artigo III-145.°
• Artigo III-146.°
• Artigo III-147.°
• Artigo III-148.°
• Artigo III-149.°
• Artigo III-150.°

Secção 3 - Livre circulação de mercadorias

Subsecção 1 - União aduaneira

• Artigo III-151.°

Subsecção 2 - Cooperação aduaneira

• Artigo III-152.°

Subsecção 3 - Proibição de restrições quantitativas

• Artigo III-153.°
• Artigo III-154.°
• Artigo III-155.°

Secção 4 - Capitais e pagamentos

• Artigo III-156.°
• Artigo III-157.°
• Artigo III-158.°
• Artigo III-159.°
• Artigo III-160.°

Secção 5 - Regras de concorrência

Subsecção 1 - Regras aplicáveis às empresas

• Artigo III-161.°
• Artigo III-162.°
• Artigo III-163.°
• Artigo III-164.°
• Artigo III-165.°
• Artigo III-166.°

Subsecção 2 - Auxílios concedidos pelos Estados-Membros

• Artigo III-167.°
• Artigo III-168.°
• Artigo III-169.°

Secção 6 - Disposições fiscais

• Artigo III-170.°
• Artigo III-171.°

Secção 7 - Disposições comuns

• Artigo III-172.°
• Artigo III-173.°
• Artigo III-174.°
• Artigo III-175.°
• Artigo III-176.°