Parte III - Políticas e funcionamento da União
- Título I - Disposições de aplicação geral
- Título II - Não discriminação e cidadania
- Título III - Políticas e acções internas
- Título IV - Associação dos países e territórios ultramarinos
- Título V - Acção externa da União
- Título VI - Funcionamento da União
- Título VII - Disposições comuns