Artigo III-434.°
A União goza, no território dos Estados-Membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia.
Tratado que estabelece
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EET: 3:37, 10.01.2009
CET: 2:37, 10.01.2009 GMT: 1:37, 10.01.2009 |
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