Artigo III-242.°
Os encargos ou taxas que, para além dos preços de transporte, forem cobrados por um transportador na passagem das fronteiras não devem ultrapassar um nível razoável, tendo em conta os custos reais efectivamente ocasionados por essa passagem.
Os Estados-Membros esforçam-se por reduzir esses custos.
A Comissão pode dirigir recomendações aos Estados-Membros, tendo em vista a aplicação do presente artigo.