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Artigo II-104.° Direito de petição

Qualquer cidadão da União, bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado-Membro, goza do direito de petição ao Parlamento Europeu.

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ABl. C 310 vom 16. Dezember 2004, S. 1 ff., Quelle: http://eur-lex.europa.eu/, © Europäische Gemeinschaften, 1998-2006.