Artigo II-85.° Direitos das pessoas idosas
A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.
Tratado que estabelece
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EET: 3:06, 06.09.2008
CET: 2:06, 06.09.2008 GMT: 1:06, 06.09.2008 |
A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.