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Artigo II-62.° Direito à vida

1. Todas as pessoas têm direito à vida.

2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado.

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ABl. C 310 vom 16. Dezember 2004, S. 1 ff., Quelle: http://eur-lex.europa.eu/, © Europäische Gemeinschaften, 1998-2006.