Parte I
Título I - Definição e objectivos da União
- Artigo I-1.° Estabelecimento da União
- Artigo I-2.° Valores da União
- Artigo I-3.° Objectivos da União
- Artigo I-4.° Liberdades fundamentais e não discriminação
- Artigo I-5.° Relações entre a União e os Estados-Membros
- Artigo I-6.° Direito da União
- Artigo I-7.° Personalidade jurídica
- Artigo I-8.° Símbolos da União
Título II - Direitos fundamentais e cidadania da União
Título III - Competências da União
- Artigo I-11.° Princípios fundamentais
- Artigo I-12.° Categorias de competências
- Artigo I-13.° Domínios de competência exclusiva
- Artigo I-14.° Domínios de competência partilhada
- Artigo I-15.° Coordenação das políticas económicas e de emprego
- Artigo I-16.° Política externa e de segurança comum
- Artigo I-17.° Domínios das acções de apoio, de coordenação ou de complemento
- Artigo I-18.° Cláusula de flexibilidade
Título IV - Instituições e órgãos da União
Capítulo I - Quadro institucional
- Artigo I-19.° Instituições da União
- Artigo I-20.° Parlamento Europeu
- Artigo I-21.° Conselho Europeu
- Artigo I-22.° Presidente do Conselho Europeu
- Artigo I-23.° Conselho de Ministros
- Artigo I-24.° Formações do Conselho de Ministros
- Artigo I-25.° Definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho
- Artigo I-26.° Comissão Europeia
- Artigo I-27.° Presidente da Comissão Europeia
- Artigo I-28.° Ministro dos Negócios Estrangeiros da União
- Artigo I-29.° Tribunal de Justiça da União Europeia
Capítulo II - Outras instituições e órgãos consultivos da União
- Artigo I-30.° Banco Central Europeu
- Artigo I-31.° Tribunal de Contas
- Artigo I-32.° Órgãos consultivos da União
Título V - Exercício das competências da União
Capítulo I - Disposições comuns
- Artigo I-33.° Actos jurídicos da União
- Artigo I-34.° Actos legislativos
- Artigo I-35.° Actos não legislativos
- Artigo I-36.° Regulamentos europeus delegados
- Artigo I-37.° Actos de execução
- Artigo I-38.° Princípios comuns aos actos jurídicos da União
- Artigo I-39.° Publicação e entrada em vigor
Capítulo II - Disposições específicas
- Artigo I-40.° Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum
- Artigo I-41.° Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa
- Artigo I-42.° Disposições específicas relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça
- Artigo I-43.° Cláusula de solidariedade
Capítulo III - Cooperação reforçada
Título VI - Vida democrática da União
- Artigo I-45.° Princípio da igualdade democrática
- Artigo I-46.° Princípio da democracia representativa
- Artigo I-47.° Princípio da democracia participativa
- Artigo I-48.° Parceiros sociais e diálogo social autónomo
- Artigo I-49.° Provedor de Justiça Europeu
- Artigo I-50.° Transparência dos trabalhos das instituições, órgãos e organismos da União
- Artigo I-51.° Protecção de dados pessoais
- Artigo I-52.° Estatuto das igrejas e das organizações não confessionais
Título VII - Finanças da União
- Artigo I-53.° Princípios orçamentais e financeiros
- Artigo I-54.° Recursos próprios da União
- Artigo I-55.° Quadro financeiro plurianual
- Artigo I-56.° Orçamento da União